Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar a Jota Finanças, você concorda em estar vinculado a estes Termos de Serviço. Se não concorda com qualquer parte, não use a plataforma.

Responsável: José Paulo Reis Bretas Neto
Endereço: Rua Coronel Euripedes Bezerra, 298 — Turu, São Luis, MA 65066-260
CNPJ: 66.556.001/0001-25
Email: suporte@naoreaja.com.br

2. Descrição do Serviço

Jota Finanças é uma plataforma de educação financeira oferecendo:

• Cursos, imersões e treinamentos personalizados
• Biblioteca digital de conteúdo financeiro
• Ferramentas de análise financeira (orçamento, dívidas, projeções)
• Mentoria com tutores
• Sistema de créditos para consultas

Todos os serviços são fornecidos "como estão", sem garantias de resultados específicos.

3. Elegibilidade

Para usar Jota Finanças, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Ter capacidade legal para celebrar contratos
• Fornecer informações precisas e atualizadas
• Ser responsável por manter a segurança de sua senha

4. Conta do Usuário

4.1 Criação e Responsabilidade

Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades sob sua conta. Notifique-nos imediatamente de acesso não autorizado.

4.2 Encerramento de Conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento via Perfil → Configurações. O encerramento é irreversível e resultará na perda de acesso a todos os serviços.

Podemos encerrar sua conta se você violar estes Termos ou por qualquer motivo legal.

5. Pagamentos e Cancelamentos

5.1 Preços e Método de Pagamento

Todos os preços estão em Real (R$) e incluem impostos aplicáveis. Aceitamos cartão de crédito e PIX via InfinitePay.

5.2 Política de Reembolso

• Produtos (Curso, Imersão, etc): 7 dias de direito de arrependimento (direito do consumidor). Solicite reembolso ao suporte@naoreaja.com.br
• Créditos de Tutor: Não reembolsáveis após uso. Créditos não utilizados não expiram.
• Serviços digitais: Uma vez acessados/baixados, não são reembolsáveis (conforme legislação de bens digitais)

5.3 Autofaturamento e Renovação

Alguns produtos podem incluir renovação automática. Você será notificado antes de cada renovação e pode cancelar a qualquer momento em suas configurações de assinatura.

5.4 Moedas Virtuais / Créditos

Créditos de Tutor são moeda virtual não conversível em dinheiro real. Você pode usar créditos para enviar mensagens ao tutor. Créditos não utilizados permanecem na sua conta indefinidamente.

6. Propriedade Intelectual

6.1 Conteúdo Nosso

Todo conteúdo da Jota Finanças (textos, vídeos, imagens, ferramentas) é protegido por direitos autorais. Você tem licença limitada para usar para fins pessoais e educacionais apenas.

Proibido: copiar, distribuir, vender, ou criar obras derivadas sem permissão expressa.

6.2 Conteúdo do Usuário

Ao submeter conteúdo (respostas, mensagens, uploads), você nos concede uma licença perpétua e irrevogável de usar esse conteúdo para melhorar a plataforma (de forma anônima).

Você permanece como proprietário e responsável por qualquer conteúdo que postar.

7. Responsabilidades do Usuário

Você concorda em:

• Usar a plataforma de forma legal e ética
• Não tentar violar segurança ou integridade do sistema
• Não compartilhar sua conta com terceiros
• Não usar bots, scrapers ou automação sem permissão
• Respeitar a privacidade e direitos de outros usuários
• Não enviar spam, conteúdo ofensivo, ilegal ou que viole direitos autorais
• Não tentar obter acesso não autorizado a dados ou sistemas

Violações resultarão em suspensão ou encerramento permanente da conta.

8. Limitação de Responsabilidade

8.1 Isenção de Garantias

Jota Finanças é fornecida "como está" sem garantias de qualquer tipo. Não garantimos:

• Disponibilidade contínua da plataforma
• Ausência de erros ou bugs
• Resultados financeiros específicos
• Que o conteúdo é 100% preciso ou atualizado

8.2 Limitação de Danos

Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais ou punitivos, incluindo perda de dados ou lucros cessantes.

Nossa responsabilidade total não excederá o valor que você pagou nos últimos 12 meses.

8.3 Você Assume os Riscos

Você usa Jota Finanças por sua própria conta e risco. Recomendamos sempre consultar um consultor financeiro profissional antes de tomar decisões financeiras importantes.

⚠️ Aviso Legal: Nada aqui constitui aconselhamento financeiro, legal ou de investimento. A Jota Finanças é apenas para fins educacionais.

9. Interrupção de Serviço

Podemos interromper ou fazer manutenção na plataforma a qualquer momento sem aviso prévio. Não seremos responsáveis por perda de dados ou indisponibilidade temporária.

Tentaremos minimizar interrupções, mas não podemos garantir uptime 100%.

10. Moderação de Conteúdo

Podemos remover conteúdo que viole estes Termos ou legislação aplicável, sem aviso prévio.

Se você acredita que conteúdo foi removido injustamente, envie apelação para suporte@naoreaja.com.br.

11. Privacidade

Sua privacidade é importante. Consulte nossa Política de Privacidade para entender como coletamos e usamos seus dados.

12. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especificamente pelas leis de:

• LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)
• Código de Defesa do Consumidor
• Lei das Microfinanças e Educação Financeira

Qualquer disputa será resolvida no foro competente de São Luís, Maranhão, Brasil.

13. Alterações aos Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer tempo. Mudanças significativas serão comunicadas via e-mail ou notificação na plataforma com 30 dias de antecedência.

Seu uso contínuo após notificação constitui aceitação das mudanças.

14. Contato

Para questões sobre estes Termos, entre em contato:

Responsável: José Paulo Reis Bretas Neto
Email: suporte@naoreaja.com.br